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MOVIMENTO DA LUTA ANTIMANICOMIAL

Movimento da Luta Antimanicomial

O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à idéia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, idéia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento da Luta antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

Por esta razão o Movimento tem como meta a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos de tratamento e formas de atenção dignas e diversificadas de modo a atender às diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta. Esta substituição implica na implantação de uma ampla rede de atenção em saúde mental que deve ser aberta e competente para oferecer atendimento aos problemas de saúde mental da população de todas as faixas etárias e apoio às famílias, promovendo autonomia, descronificação e desinstitucionalização. Além dos serviços de saúde, esta rede de atenção deve se articular a serviços das áreas de ação social, cidadania, cultura, educação, trabalho e renda, etc., além de incluir as ações e recursos diversos da sociedade.

O Movimento da Luta Antimanicomial teve seu início marcado em 1987, em continuidade a ações de luta política na área da saúde pública no Brasil por parte de profissionais de saúde que contribuíram na própria constituição do SUS. Naquele ano a discussão sobre a possibilidade de uma intervenção social para o problema da saúde mental, especificamente, dos absurdos que aconteciam nos manicômios ganhou relevância, permitindo o surgimento específico deste movimento. Desde então a participação paritária de usuários de serviços e seus familiares se tornou característica deste movimento. Em 1987 estabeleceu-se o lema do movimento: "Por uma sociedade sem manicômios", e o 18 de maio foi definido como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data comemorada desde então em todo o país.

O Movimento da Luta Antimanicomial, embora não tenha se instituído formalmente como pessoa jurídica conquistou na área da saúde um caráter de forte representatividade e legitimidade, o que se confirma pelo fato de ter obtido três cadeiras na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde, sendo uma para um representante dos usuários, uma para os familiares e uma para um representante do movimento independente da categoria.

Outra conquista importante foi a aprovação, em 2001, da Lei 10.216, de autoria do então deputado Paulo Delgado, após 12 anos de discussões e resistência dos setores mais retrógrados. Esta lei preconiza a reestruturação da atenção em saúde mental, defende os direitos das pessoas que necessitam de tratamento e propõe a criação de serviços que ofereçam este tratamento sem que isto signifique exclusão da vida social ou perda dos diretos e do lugar de cidadão. Como resultados temos hoje várias portarias regulamentam a criação de serviços diversos que, em seu conjunto e desde que implantadas de modo efetivo e suficiente, garantem a atenção necessária e a inclusão social das pessoas com transtornos mentais.

Dessa forma, a Reforma Psiquiátrica tem avançado no Brasil: segundo o Relatório "Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil" (MS, 2005), o número de leitos reduziu de 75.514 em 1996 para 42.076 em 2005. Ao passo que o número de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) aumentou de 92 em 1996 para 689 em 2005.

No entanto, mesmo sendo uma política reconhecida pelo governo brasileiro, pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), há setores conservadores que defendem o retorno dos hospitais psiquiátricos.

Diante deste contexto, o Movimento da Luta Antimanicomial tem a necessidade de se reunir para definir seus objetivos e suas estratégias de ação no sentido de afirmar e lutar pelo avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil.

O Movimento da Luta Antimanicomial caracteriza-se pelo seu caráter democrático, contando com a participação ativa e efetiva dos usuários de serviços de saúde mental, seus familiares, profissionais, estudantes e quaisquer interessados em defender uma postura de respeito aos diferentes modos de ser e a transformação da relação cultural da sociedade com as pessoas que sofrem por transtornos mentais.

O Movimento tem núcleos em todos os estados do país, sendo todos autônomos, propositadamente sem uma hierarquia. Atualmente, o Movimento tem uma Secretaria Nacional Colegiada que se encarrega da articulação nacional e de projetos diversos. E de dois em dois anos realiza encontros nacionais que procuram reunir todos os militantes para deliberar, de forma democrática, seus princípios e ações.

Nestes vinte anos já se realizaram oito encontros nacionais do movimento e nove encontros de usuários e familiares. O último aconteceu no município de São Bernardo do Campo - SP.

Fonte: Projeto do IX Encontro Nacional de Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial e VIII Encontro Nacional da Luta Antimanicomial. SBC, 2009.

Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR

O Movimento da Luta Antimanicomial se organiza na região do ABC por meio de um fórum que se reúne uma vez por mês, rodiziando entre as sete cidades.

A região do Grande ABCDMRR é formada por sete municípios: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Localiza-se entre a capital de São Paulo e a Baixada Santista.

O Grande ABC é conhecido pelas greves do final dos anos 70 e 80, que lutavam, no contexto da ditadura, por melhores condições de trabalho e pelo retorno da democracia.

Tivemos representantes do ABC no I Encontro de Trabalhadores da Saúde Mental, de Bauru, em 1987, que marcou o início do Movimento da Luta Antimanicomial.

Desde então, o Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABC tem lutado por uma região livre de manicômios.

O Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABC é formado por usuários, familiares e trabalhadores dos serviços de saúde mental; além de associações, estudantes, sindicatos, artistas, entidades de classe, etc.

Nos últimos 20 anos, a região do Grande ABC - que tem aproximadamente 2,5 milhões de habitantes - fechou 5 manicômios e abriu 16 CAPS, sendo que cinco deles funcionam 24 horas, incluindo um Álcool e Drogas; abriu também 12 Residências Terapêuticas e trabalhos na área da geração de renda e da cultura.

A luta deste Fórum hoje é pelo fechamento dos hospitais psiquiátricos e pela ampliação dos CAPS 24 horas, bem como pela melhoria da qualidade destes serviços e pela ampliação de serviços complementares, como as Residências Terapêuticas, as oficinas de geração de renda, os trabalhos com arte e cultura, etc.